Segregação Patrimonial
Definição Técnica Direta:
Princípio jurídico e contábil que impede a mistura entre os ativos e recursos próprios da exchange/custodiante e os saldos e criptoativos depositados pelos clientes.
Fonte Regulatória:Lei 14.478/2022 e Consultas Públicas do Banco Central do Brasil.
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A Segregação Patrimonial é o mecanismo jurídico e operacional que garante que as criptomoedas e o dinheiro depositados pelos clientes em uma corretora não integrem o patrimônio da própria empresa.
Por que a Segregação Patrimonial é Crítica?
- Proteção Contra Falência: Em caso de recuperação judicial ou liquidação da exchange, os recursos dos clientes não podem ser penhorados para pagar dívidas da corretora com terceiros ou credores trabalhistas.
- Proibição de Empréstimo Não Autorizado: A corretora fica estritamente proibida de usar os saldos dos clientes para operações de alavancagem ou investimentos próprios (prática que causou a quebra da FTX e de outras corretoras globais).
- Auditoria em Tempo Real (Proof of Reserves): Permite verificar na blockchain se as carteiras da exchange possuem exatamente 100% dos ativos declarados pelos usuários.
┌────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Princípio da Segregação Total │
├────────────────────────────────────────────────────────┤
│ [Patrimônio da Corretora] ╪ [Fundos dos Clientes] │
│ (Barreira Jurídica e Operacional) │
└────────────────────────────────────────────────────────┘Conceitos e Termos Relacionados:
VASPProof of ReservesCustódia Qualificada
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