VASP (Virtual Asset Service Provider) - Definição e Conceito

VASP (Virtual Asset Service Provider) (VASP)

Definição Técnica Direta:

Pessoa jurídica que presta serviços de troca entre ativos virtuais e moedas nacionais, transferência, custódia ou administração de instrumentos que possibilitem o controle de ativos virtuais.

Fonte Regulatória:Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos) e Resoluções do Banco Central do Brasil.

O termo VASP (Virtual Asset Service Provider) ou Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) foi consagrado pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) e incorporado à legislação brasileira através da Lei nº 14.478/2022.

Atividades que Caracterizam uma VASP no Brasil:

Troca entre Ativos Virtuais e Moeda Nacional (ou Moeda Estrangeira): Corretoras e exchanges de compra e venda de criptomoedas.
Troca entre uma ou mais modalidades de Ativos Virtuais: Plataformas de conversão entre tokens e stablecoins.
Custódia e Administração: Carteiras institucionais e plataformas que mantêm a guarda das chaves privadas dos clientes.
Participação em Serviços Financeiros: Emissão ou distribuição de ativos virtuais vinculados a investimentos.

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│                   Escopo de uma VASP                   │
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│ [Exchange / Broker] + [Custodiante] + [Emissora RWA]  │
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Principais Obrigações Regulatórias:

Obtenção de autorização de funcionamento perante o Banco Central do Brasil.
Implementação obrigatória de rotinas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT).
Cumprimento estrito da Travel Rule (compartilhamento de dados de remetente e destinatário).
Segregação Patrimonial entre ativos próprios e saldos de clientes.