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Mercado de Capitais & TokenizaçãoPublicado em 2026-09-30•Tempo de Leitura: ~5 min

Selic a 14% e a Fuga das PMEs: Como a Tokenização de Dívida e a Resolução CVM 88 Destravaram o Crédito Corporativo

Análise do relatório fiscal da IFI (Senado) sobre juros altos e a migração de pequenas e médias empresas para a emissão de dívida tokenizada e recebíveis sob a Resolução CVM 88.

DA&CDigital Assets & Compliance Intelligence Team
Selic a 14% e a Fuga das PMEs: Como a Tokenização de Dívida e a Resolução CVM 88 Destravaram o Crédito Corporativo
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O 116º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 116) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal confirmou o cenário de juros reais persistentemente elevados no Brasil: com a taxa Selic projetada entre 12% e 14% até 2027 devido ao prêmio de risco da dívida pública (86,4% do PIB), a tomada de capital de giro tradicional no sistema bancário tornou-se inviável para a maioria das empresas.

Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) — responsáveis por 30% do PIB nacional e R$ 420 bilhões em faturamento anual segundo o Sebrae —, a taxa média de juros de empréstimos corporativos tradicionais supera 25% a 35% ao ano quando somados os spreads bancários, IOF e tarifas de estruturação.

Diante desse estrangulamento, o mercado de Renda Fixa Digital e Tokenização de Dívida estruturado sob a Resolução CVM nº 88/2022 saltou para mais de R$ 1,1 bilhão em emissões, tornando-se o principal canal alternativo de financiamento privado da economia real.


1. O Diagnóstico Fiscal da IFI e o Estrangulamento do Crédito Bancário

O relatório do Senado evidencia que a dívida pública brasileira possui 46,4% do seu estoque indexado à Selic (LFTs). Esse mecanismo força o Banco Central a manter juros reais altos para conter a inflação e rolar os títulos públicos.

┌────────────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│                   O Ciclo de Encarecimento do Crédito Bancário         │
├────────────────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ [Dívida Pública Alta (86% PIB)] ──► [Prêmio de Risco Fiscal Elevado]   │
│                                           │                            │
│ [Bancos Cobram Spreads Abusivos] ◄────────┴──► [Selic Mantida em 14%]  │
│         │                                                              │
│         ▼                                                              │
│ [PMEs Sem Acesso a Capital de Giro Barato nos Grandes Bancos]          │
└────────────────────────────────────────────────────────────────────────┘

Nesse ecossistema de liquidez restrita, as instituições financeiras concentram crédito em grandes conglomerados (blue chips), deixando as PMEs reféns de taxas de cheque especial corporativo e antecipação de duplicatas com descontos que corroem a margem operacional.


2. A Resolução CVM 88 como Ponte de Desintermediação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Resolução CVM 88, regulamentou a captação de recursos por sociedades empresárias de pequeno porte (faturamento bruto anual de até R$ 40 milhões) via plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento).

O Que Mudou com a Regra:

  • Limite de Captação Ampliado: Emissões de até R$ 15 milhões por ano por empresa emissora.
  • Instrumentos Habilitados: Emissão de Debêntures Simples, Notas Comerciais, Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e Certificados de Recebíveis Tokenizados.
  • Registro em Blockchain e Entidade Homologada: Os títulos de crédito são escriturados em contratos inteligentes e integrados a registradoras autorizadas pelo Banco Central (como Cerc ou B3), garantindo publicidade, lastro e segurança jurídica.

3. Comparativo Financeiro: Empréstimo Bancário vs Emissão Tokenizada (RWA)

A diferença de custo efetivo total (CET) entre a intermediação bancária tradicional e a emissão de dívida tokenizada na CVM 88 é expressiva:

Variável de Custo Empréstimo Bancário Tradicional Emissão Tokenizada (CVM 88 / RWA)
Taxa Paga ao Investidor/Credor CDI (14% a.a.) retido pelo banco CDI + 3% a 5% a.a. pago direto ao investidor
Spread / Margem do Banco + 10% a 18% a.a. Zero (Sem spread bancário)
Custo Efetivo Total (CET) 24% a 32% a.a. 17% a 19% a.a.
Exigência de Garantias Reais Imóveis, aval dos sócios e recebíveis 150% Garantia fiduciária ou fluxo de caixa futuro
Prazo de Liquidação dos Recursos 30 a 60 dias de comitê de crédito 7 a 15 dias na plataforma regulada

4. Guia Contábil para a PME Emissora (CPC 48 / CPC 38)

Quando a empresa capta recursos emitindo debêntures ou notas comerciais tokenizadas sob a CVM 88:

  1. Classificação no Passivo: O valor captado é registrado no Passivo Circulante ou Não Circulante (Empréstimos e Financiamentos) pelo valor líquido recebido.
  2. Custos de Estruturação (Taxas da Plataforma): São contabilizados como redutores do passivo e apropriados ao resultado ao longo do prazo da dívida pelo método da taxa efetiva de juros (CPC 08 / NBC TG 08).
  3. Lançamento Contábil:
    • D - Ativo Circulante / Bancos Conta Movimento (Recurso Captado)
    • D - Passivo / Encargos Financeiros a Transcorrer (Custos CVM 88)
    • C - Passivo / Debêntures e Títulos Tokenizados a Pagar

5. Próximos Passos: O Mercado Secundário e o DREX

O próximo grande salto do crédito corporativo para PMEs será a integração com a liquidação simultânea (DvP) no DREX.

Com o Real Digital do Banco Central, debêntures e duplicatas tokenizadas poderão ser negociadas no mercado secundário com liquidação atômica em segundos, permitindo que o pequeno investidor compre e venda frações de dívida corporativa com liquidez instantânea e risco de crédito pulverizado.

Perguntas Frequentes sobre Mercado de Capitais & Tokenização

O que são tokens de Real World Assets (RWA)?+
RWA são representações digitais registradas em blockchain de ativos do mundo físico e financeiro tradicional, como imóveis, recebíveis comerciais, CPRs agrícolas e debêntures corporativas.
Qual a regulação da CVM para a emissão de tokens de crédito no Brasil?+
A emissão e negociação de tokens de crédito no Brasil são estruturadas sob a Resolução CVM 88 (crowdfunding e ofertas de pequeno porte) e a Resolução CVM 175 (fundos de investimento), agora com apoio do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT / Portaria 177).
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