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Giro SemanalPublicado em 2026-09-24•Tempo de Leitura: ~5 min

Giro Semanal: CVM Flexibiliza Tokens de Crédito e Cria Grupo de Trabalho para Sandbox DLT

Análise da Portaria CVM 177, Resoluções CVM 88/175 e como pequenas e médias empresas estão emitindo CCBs e debêntures tokenizadas com custo reduzido.

DA&CDigital Assets & Compliance Intelligence Team
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Giro Semanal: CVM Flexibiliza Tokens de Crédito e Cria Grupo de Trabalho para Sandbox DLT

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo decisivo para consolidar a tokenização de ativos reais no mercado de capitais brasileiro ao instituir formalmente o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) por meio da Portaria CVM/PTE 177.

O objetivo central da autarquia é estruturar um ambiente regulatório experimental (sandbox) voltado especificamente para a emissão, depósito, custódia e negociação de valores mobiliários em infraestrutura de tecnologia de registro distribuído (DLT/Blockchain).


1. O Foco nos Tokens de Crédito e Recebíveis

Com a consolidação da Resolução CVM 88 (que regula ofertas públicas de pequeno porte via plataformas eletrônicas) e da Resolução CVM 175 (novo marco regulatório dos fundos de investimento), o mercado brasileiro viu explodir a emissão de títulos de dívida tokenizados:

  • Cédulas de Crédito Bancário (CCBs);
  • Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Imobiliários (CRIs);
  • Debêntures e Notas Comerciais Fracionadas.

Segundo dados do setor, mais de R$ 160 milhões já foram emitidos sob essas estruturas, permitindo que empresas captem recursos com custos até 70% inferiores aos intermediários bancários tradicionais.

[ Empresa Emissora ] ──▶ [ Smart Contract DLT ] ──▶ [ Token de Crédito / CCB ]
                                                          │
                                                          ▼
                                              Investidores CVM 88 / CVM 175
                                              (Liquidação D+0 e Rastreabilidade)

2. O Que Muda com o Novo Sandbox do GTT?

O Grupo de Trabalho da CVM reúne 14 departamentos técnicos e terá como foco principal a desregulamentação de travas operacionais:

  1. Dispensa de Escrituração Tradicional: Validação do próprio registro em blockchain como prova legal e imutável de titularidade.
  2. Mercado Secundário Tokenizado: Regras para viabilizar a revenda contínua de frações de crédito entre investidores sem necessidade de contraparte centralizada pesada.
  3. Padrões de Cibersegurança: Auditoria de Smart Contracts e gestão de riscos em nós validadores corporativos.

3. Impacto para o Mercado e Investidores

A iniciativa da CVM alinha o Brasil aos centros financeiros mais avançados do mundo (como Suíça e Singapura). Para as fintechs e emissores, o novo regime confere segurança jurídica definitiva, afastando questionamentos sobre a natureza dos ativos digitais e estimulando a entrada de investidores institucionais.


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Perguntas Frequentes sobre Giro Semanal

O que são tokens de Real World Assets (RWA)?+
RWA são representações digitais registradas em blockchain de ativos do mundo físico e financeiro tradicional, como imóveis, recebíveis comerciais, CPRs agrícolas e debêntures corporativas.
Qual a regulação da CVM para a emissão de tokens de crédito no Brasil?+
A emissão e negociação de tokens de crédito no Brasil são estruturadas sob a Resolução CVM 88 (crowdfunding e ofertas de pequeno porte) e a Resolução CVM 175 (fundos de investimento), agora com apoio do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT / Portaria 177).
Base de ConhecimentoGlossário Completo →
Delivery versus Payment (DvP)DvP

Mecanismo de liquidação financeira que condiciona a transferência definitiva de um ativo à entrega simultânea do respectivo pagamento monetário.

Smart Contracts (Contratos Inteligentes)Smart Contracts

Programas de computador autoexecutáveis armazenados em uma rede blockchain que formalizam, validam e executam automaticamente acordos e transações entre partes assim que parâmetros e condições pré-determinadas são verificados pelo código.

RWA (Real World Assets / Tokenização de Ativos Reais)RWA

Processo de emitir representações digitais criptográficas (tokens) em uma rede blockchain com lastro comprovado em ativos tangíveis ou intangíveis do mundo físico e financeiro tradicional, tais como imóveis, títulos de dívida, recebíveis, maquinários e commodities agrícolas.

ACAM212 (Arquivo do Documento C212)C212

Nome do arquivo do documento de código C212 — Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio —, criado pela Instrução Normativa BCB nº 693/2025. É o leiaute de remessa mensal obrigatória ao Banco Central com as informações de operações com ativos virtuais enquadradas no perímetro cambial pela Resolução BCB nº 521/2025.

CPR Tokenizada (Cédula de Produto Rural Digital)CPR Digital

Emissão digital fracionada da Cédula de Produto Rural representativa de promessa de entrega de produtos agropecuários ou de liquidação financeira lastreada em produção agrícola, registrada em blockchain e em entidade autorizada pelo Banco Central.

VASP (Virtual Asset Service Provider)VASP

Pessoa jurídica que presta serviços de troca entre ativos virtuais e moedas nacionais, transferência, custódia ou administração de instrumentos que possibilitem o controle de ativos virtuais.

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