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KYC (Know Your Customer / Conheça seu Cliente) (KYC)

Definição Técnica Direta:

Conjunto de diretrizes, procedimentos e validações cadastrais obrigatórias executadas por instituições financeiras e VASPs para verificar a identidade, idoneidade, capacidade financeira e perfil de risco de seus clientes.

Fonte Regulatória:Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Circular Bacen nº 3.978/2020 e Lei nº 14.478/2022.

O KYC (Know Your Customer) é o procedimento regulatório obrigatório adotado por instituições do Sistema Financeiro Nacional e prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) para garantir a verificação inequívoca da identidade de seus usuários no momento do cadastramento (onboarding) e ao longo de todo o relacionamento contratual.

A finalidade central do KYC é prevenir o uso do sistema financeiro para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens, corrupção e financiamento do terrorismo (PLD/CFT).


Pilares de um Programa Robusto de KYC

Um processo moderno de KYC é dividido em etapas modulares:

  1. CIP (Customer Identification Program): Coleta e validação de documentos oficiais (RG, CNH, Passaporte, Cartão CNPJ, Contrato Social).
  2. Validação Biométrica: Reconhecimento facial (liveness check) e checagem cruzada contra bases públicas (Dataprev, Denatran).
  3. CDD (Customer Due Diligence): Checagem de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), listas restritivas globais (OFAC, ONU, Interpol) e processos judiciais.
  4. EDD (Enhanced Due Diligence): Diligência aprofundada para clientes de alto patrimônio, transações atípicas ou estruturas societárias complexas em paraísos fiscais.
┌────────────────────────────────────────────────────────┐
│                   Etapas do Processo de KYC            │
├────────────────────────────────────────────────────────┤
│ [Cadastro Inicial] ───► [Liveness / Biometria Facial]  │
│                                │                       │
│ [Validação Cadastral] ◄────────┴──► [Consulta PEP/OFAC]│
│         │                                              │
│         ▼                                              │
│ [Aprovação e Classificação de Risco do Cliente]        │
└────────────────────────────────────────────────────────┘

Guia para Contabilistas e Empresas

  • Onboarding de Pessoas Jurídicas (KYB - Know Your Business): Empresas que operam em corretoras cripto devem fornecer contrato social consolidado, balanço patrimonial recente, DRE, faturamento dos últimos 12 meses e a identificação de todos os Beneficiários Finais (UBO) com participação societária superior a 25%.
  • Evidência para Auditoria: A documentação de KYC/KYB arquivada serve como comprovação de idoneidade das contrapartes em auditorias externas.

Guia Prático para Leigos e Usuários

  1. Por que a corretora pede fotos e selfies? A legislação brasileira equipara as exchanges às instituições bancárias. A selfie com prova de vida é exigida para impedir que golpistas criem contas falsas com CPFs roubados ou vazados na internet.
  2. Privacidade dos Dados: A coleta de dados para fins de KYC é amparada pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) sob a base legal de cumprimento de obrigação legal e regulatória.

Dossiês e Leituras Relacionadas

Conceitos e Termos Relacionados:
KYTVASPCOAFTravel RulePLD-CFT