Travel Rule (Regra de Viagem GAFI/FATF) (Travel Rule)
Norma internacional originária da Recomendação 16 do GAFI/FATF que obriga instituições financeiras e corretoras de criptomoedas (VASPs) a obter, reter e transmitir dados identificadores de remetente e destinatário em qualquer transferência de ativos digitais.
A Travel Rule (Regra de Viagem) é um dos pilares mais rigorosos do sistema global de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT) aplicado ao ecossistema de ativos virtuais.
Historicamente criada para transferências interbancárias tradicionais (como ordens SWIFT e TEDs), a regra foi adaptada pelo GAFI/FATF para abranger todas as VASPs (Virtual Asset Service Providers), eliminando o anonimato nas transações entre exchanges.
Guia para Contabilistas e Setores de Compliance
1. Dados Obrigatórios Transmitidos entre as VASPs:
Quando um cliente solicita um saque ou depósito entre exchanges autorizadas, o sistema de mensagens deve trafegar em tempo real:
- Dados do Originador (Remetente): Nome completo / Razão Social, CPF / CNPJ, endereço físico ou data/local de nascimento, número da conta/cadastro e endereço público da carteira de envio.
- Dados do Beneficiário (Destinatário): Nome completo / Razão Social, CPF / CNPJ e endereço público da carteira de recebimento.
┌────────────────────────────────────────────────────────┐
│ Protocolo de Mensageria Travel Rule │
├────────────────────────────────────────────────────────┤
│ [Exchange A (Origem)] ───(Dados Criptografados)───► │
│ ◄───(Validação de Compliance)── │ [Exchange B]
│ ▼ ▼ │
│ Transação On-Chain Crédito em Conta │
└────────────────────────────────────────────────────────┘
2. Protocolos Tecnológicos Utilizados:
Como a blockchain em si não transporta dados pessoais sensíveis por motivos de segurança e privacidade (LGPD/GDPR), as exchanges utilizam protocolos específicos de mensageria criptografada off-chain, como TRP (Travel Rule Protocol), OpenVASP, Notabene e Sygna Bridge.
Guia Prático para Leigos e Usuários
- Por que minha corretora pede o nome e CPF do destinatário? Para cumprir a Travel Rule. Se você for transferir Bitcoin ou USDT para a conta de outra pessoa em outra corretora, o sistema exige esses dados para validar a transação antes de liberar o saque.
- Transferências para Carteiras Pessoais (Autocustódia): Ao transferir para sua própria Cold Wallet ou Ledger, as corretoras podem exigir a assinatura de uma mensagem ou a comprovação de titularidade da carteira para certificar que a posse é sua.
